QUAL O TEMPO MÉDIO PARA SE OBTER UMA LICENÇA PARA LOTEAMENTO NO RIO GRANDE DO SUL?

Cinco anos. Essa é a média de tempo que um loteamento de classe média leva para obter todas as licenças necessárias para ser construído no Rio Grande do Sul. A estimativa é do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). Enquanto empreendedores legais enfrentam a lentidão do processo, empresários inescrupulosos loteiam terras sem qualquer critério. O lucro se sobrepõe aos cuidados.

Levantamento do Grupo de Investigação da RBS (GDI) indica que em Porto Alegre, Gravataí, Taquara e Alvorada existem cerca de 720 áreas públicas e privadas loteadas sem qualquer licença para construção. A Promotoria de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual (MP), com atuação na Capital, investiga 117 casos de ocupações coletivas e loteamentos clandestinos, mas a estimativa é que existam 650, informa o promotor Cláudio Ari Mello.

Outro promotor especializado no tema, Daniel Martini alerta que os compradores de lotes clandestinos têm imensa dificuldade para serem efetivados como donos:

– As pessoas, antes de adquirir um lote, precisam conferir na prefeitura municipal, no cartório de registro de imóveis, a regularidade do registro desse empreendimento. É a única segurança que elas têm. Do contrário, poderão nunca ser efetivamente proprietárias daquele lote.

Vice-presidente do Sinduscon-RS, Sérgio Bottini Junior lamenta o tempo que é necessário para conquistar todas as licenças. Conforme Bottini Junior, os loteamentos clandestinos ganham vulto porque o empresário legalizado esbarra na lentidão do poder público em examinar os pedidos de novos empreendimentos.

– Todo um mercado informal trabalha sem licença e nenhum pagamento de taxa. Enquanto são aprovados três ou quatro loteamentos em um ano, residenciais clandestinos são abertos às dezenas – critica o dirigente, ao cobrar mais fiscalização.

CONFIRA O PRAZO MÉDIO DE CADA ETAPA ATÉ A LIBERAÇÃO LEGAL PARA INÍCIO DAS OBRAS

  • Diretrizes (4 meses)
  • Etapa na qual o empreendedor dá as linhas gerais do projeto.
  • Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) (1 ano e 3 meses)
  • É um planejamento arquitetônico
  • 1ª Fase da Aprovação (8 meses)
  • Inclui projetos urbanístico, geométrico (que estabelece altura e nível das ruas) e de movimentação de terras.
  • Licença Prévia (LP) (5 meses)
  • Só é concedida após apresentação de requerimento de licenciamento ambiental, cadastro de usuário ambiental, cadastro de empreendimento imobiliário, transcrição ou matrícula no cartório de registro de imóveis atualizada (máximo 90 dias), documentação complementar do imóvel, planta do município (com a localização do empreendimento), projeto preliminar do empreendimento contendo o memorial descritivo, elaborado por profissionais habilitados, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
  • 2ª Fase de Aprovação (7 meses)
  • Acontece após aprovação dos projetos de abastecimento de água, de esgotos cloacal e pluvial, de pavimentação e de paisagismo.
  • Prestação de Garantias (7 meses)
  • Fase na qual o empreendedor apresenta garantias financeiras.
  • Registro de Imóveis (4 meses)
  • É quando os documentos do loteamento são registrados.
  • 3ª Fase de Aprovação (5 meses)
  • Inclui projetos de arborização de vias, de iluminação pública e de sinalização viária.
  • Licença de Instalação (9 meses)
  • É o aval final para que as obras possam iniciar.
  • Quem autoriza
  • Quando a área é de até 20 hectares, o município regula. Acima desse tamanho, a triagem é feita pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que costuma ser mais exigente, com demanda de estudos geológicos e arqueológicos. Acima de 30 hectares, pode ser exigido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima).

Fonte: Sinduscon-RS

 

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