O estudo foi publicado pelo jornal Valor Econômico em 26 de dezembro de 2017. A Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nessa ordem, fecham os cinco primeiros lugares do ranking do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental.
Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL)
O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. Segundo Augusto Franco, responsável pela pesquisa e fundador da AFranco Partners, a legislação ambiental brasileira se organiza, nas três esferas de governo, como um conjunto com complexo de leis, decretos e resoluções com propósito de preservar o ambiente, mas que acaba gerando insegurança jurídica devido à falta de padrão, transparência e agilidade nos processos.
Entre os quesitos avaliados está a disponibilização de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentações de informações claras e acessíveis. Santa Catarina acumulou 17 pontos, um abaixo da Bahia, primeira colocada.
“Uma avalanche de legislações compõe o ordenamento jurídico e regulatório para mediar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esse arcabouço é o espaço ideal para mediar isso, mas as regras são conflituosas e sobrepostas e não dizem ao empreendedor o essencial: onde ele pode empreender, quando, como, em que prazo”, avalia Franco. “Além dos riscos naturais do negócio, o empreendedor enfrenta ritual jurídico lento, complexo, caro e pouco isonômico. Mesmo se receber uma interpretação inicial favorável, outro técnico ou órgão de governo pode desqualificar sua demanda baseado em interpretação diferente.“
O Rio Grande do Sul está em 5º lugar, no ano de 2017, conforme pesquisa no site da FEPAM, órgão fiscalizador ambiental estadual foram mais de 10 mil licenças e certidões emitidas neste ano, diminuindo ainda o tempo de concessão de 900 dias para 100 dias e contando ainda com a disponibilidade de um sistema online de licenciamento ambiental ( O SOL).
