Quais os objetivos e o que rege a legislação ambiental?

Em um cenário de mudanças climáticas, desmatamento, enchentes, queimadas, contaminação dos rios e extinção de espécies raras – além de acidentes ambientais –, falar sobre legislação ambiental é um tema mais do que necessário. O assunto não desperta o interesse apenas dos ambientalistas, mas também das empresas que realizam atividades de impacto ambiental.

Por isso, nesse artigo vamos abordar os objetivos e princípios da legislação.

É preciso entender, primeiramente, que a própria Constituição Federal, de 1988, estabelece que todos os brasileiros têm direito a desfrutar de um meio ambiente que seja ecológico. Sob esse aspecto, cabe ao poder público estabelecer regras claras para proteger a fauna e a flora do Brasil.

Dessa forma, surgem mecanismos para garantir, na prática, o direito ambiental previsto na Constituição. Os objetivos são diminuir os impactos ambientais, atender aos tratados internacionais de desenvolvimento sustentável, implementar uma nova cultura no mundo empresarial e, de certa forma, um mundo melhor para as gerações futuras.

Embora pareça um tanto ficcional falar dessa forma, diversos estudos apontam para a necessidade de mudança de comportamento em relação ao modo como vivemos. Caso contrário, as consequências podem ser drásticas futuramente.

Um relatório divulgado pela ONU no início de maio de 2019, por exemplo, mostra que há 1 milhão de espécies ameaçadas de extinção no mundo , conforme foi divulgado pela BBC Brasil .

Legislação ambiental: regras para indivíduos e empresas

A legislação ambiental, portanto, trata de responsabilidades que devem ser compartilhadas tanto por pessoas jurídicas quanto pela sociedade civil. Vamos conhecer um marco da legislação ambiental!

Lei de Crimes Ambientais: datada de 1998, a Lei nº 9.605 estabelece regulamentos de proteção ambiental e punições para aqueles que desrespeitarem a legislação. É por isso que, se a empresa não acatar às regras, ela pode ser punida e responder criminalmente. As normas são válidas tanto por quem causa danos ao meio ambiente tanto por quem descumpre alguma regra.

É o caso, por exemplo, do licenciamento ambiental. Mesmo que todos os brasileiros tenham direito a desenvolver uma atividade lucrativa, isso não significa que essa atividade precisa, necessariamente, ser prejudicial ao meio ambiente, conforme aponta a ONG brasileira chamada O Eco. Surge, então, o licenciamento ambiental, que é um mecanismo para monitorar as atividades das empresas e garantir a conciliação dos negócios com a sustentabilidade.

São três as etapas necessárias para o licenciamento ambiental, como: licença prévia (que determina a viabilidade do negócio), licença de instalação (contém detalhes sobre o empreendimento e o impacto ambiental que trará) e a licença de operação (que comprova que a atividade pode conviver de forma pacífica com o meio ambiente, além de estabelecer condições para o futuro dos negócios). Já falamos sobre essas etapas nos diferentes setores de empreendimentos em nossos outros posts nas nossas redes, caso queira saber mais.

Compromisso que vai além do respeito às leis

Além da Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é outro mecanismo ambiental que coloca em discussão o tratamento que empresas e indivíduos dão ao lixo. A proposta é tanto reduzir quanto oferecer um destino diferente ao lixo. É o caso, por exemplo, da venda de resíduos que possuem valor econômico e que podem ser reaproveitados como matéria-prima por outras empresas.

São as legislações da área que integram a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída em 1981 e que, ao longo dos anos, sofreu complementações para atender às necessidades da sociedade.

Hoje, o compromisso das empresas não está em respeitar a legislação ambiental por causa de possíveis punições, mas em compreender a cultura do desenvolvimento sustentável como mecanismo fundamental do direito à vida. É isso que nós fazemos: oferecemos soluções ambientais, como licenciamento ambiental, auditoria ambiental e topografia e georreferenciamento de acordo com a atividade e objetivo da sua empresa.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelas nossas redes que iremos lhe atender prontamente a respeito do que fazemos e nossos serviços!





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G&P Soluções Ambientais

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18/12/2020

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