A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo federal crucial para quem atua no setor de mineração no Brasil. Instituída pela Lei nº 7.886/1989 e regulamentada pela Resolução ANM nº 120/2022, essa taxa incide sobre cada hectare outorgado para pesquisa ou lavra mineral e deve ser paga anualmente.
Objetivo da TAH:
A TAH visa incentivar o uso responsável e eficiente das áreas concedidas para mineração, combatendo a especulação e o desperdício de recursos naturais. O valor arrecadado com a TAH é destinado ao Fundo Nacional de Mineração (FUNMIN), que financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e fiscalização do setor.
Quem deve pagar a TAH?
Todo detentor de título minerário, como Alvará de Pesquisa ou Concessão de Lavra, é obrigado a pagar a TAH. Isso inclui empresas de mineração, cooperativas e até mesmo pessoas físicas que possuem autorização para exploração mineral.
Como calcular e pagar a TAH?
O valor da TAH varia conforme a substância mineral a ser explorada, o tempo de vigência do título minerário e o tamanho da área outorgada. A ANM (Agência Nacional de Mineração) disponibiliza uma tabela com os valores da TAH para cada substância mineral.
O pagamento da TAH é feito através de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no sistema da ANM. É fundamental estar atento aos prazos de pagamento, que variam de acordo com a data de publicação do alvará. O não pagamento da TAH nos prazos estabelecidos pode acarretar em multas e outras penalidades.
Fique atento às mudanças:
A ANM implementou um novo sistema para o recolhimento da TAH em 2024, acessível através do portal Gov.br. A plataforma exige login com conta Gov.br e exibe as TAHs a serem pagas por CPF/CNPJ, facilitando o processo e tornando-o mais transparente.
Impacto da TAH na atividade minerária:
A TAH representa um custo fixo anual que impacta diretamente o planejamento financeiro das operações de mineração. É essencial considerar esse custo na análise de viabilidade econômica dos projetos, para evitar surpresas e garantir a sustentabilidade do negócio.
Dicas importantes:
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à ANM.
- Consulte o site da ANM regularmente para verificar os prazos de pagamento e os valores da TAH.
- Utilize o sistema da ANM para gerar a GRU e efetuar o pagamento da TAH em dia.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a ANM ou procure assessoria especializada.
Conclusão:
A TAH é um instrumento importante para a gestão do setor mineral brasileiro, incentivando a utilização responsável dos recursos naturais e a geração de receita para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Estar em dia com essa obrigação é fundamental para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade das operações de mineração.
