Brasília (29/03/2017) – A entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) será prorrogada para 31 de maio de 2017 em razão de instabilidades nos sistemas do Ibama, que inviabilizaram o acesso de usuários externos nos últimos dias. A nova data limite também se aplica aos Relatórios de Pneumáticos e ao Protocolo de Montreal. Uma normativa será publicada nos próximos dias para estender o prazo anterior, que terminava em 31 de março.
O Ibama recomenda que os usuários evitem deixar a entrega para as últimas semanas. Um grande volume de acessos simultâneos pode sobrecarregar os sistemas.
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei nº 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, além de subsidiar ações de gestão ambiental. Sua entrega é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Regulamentado pela IN Ibama nº 06/2014, o RAPP é composto por formulários eletrônicos divididos em temas específicos. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.
Para acessar o RAPP vá até a página de Serviços do Ibama. Dentro do sistema, passe a seta do mouse no menu “Relatórios” submenu “Atividades – Lei 10.165/00”.
Mais informações:
• Guia Certificados Ambientais
• Guia Comercialização Animais
• Guia Comercialização Prod Fauna Flora
• Guia Comercializaçãoo Prod Químicos
• Guia Emissões Areas Descobertas
• Guia Emissões Pilhas Estocagem
• Guia Emissões Plantação Veg Nativa
• Guia Emissões Vias Despavimentadas
• Guia Exploração Madeira Lenha Subprodutos Florestais
• Guia Extração Tratamento Prod Minerais
• Guia Extrator Prod Florestais
• Guia Fabricante Mat Prima Florestal
• Guia Fontes Energeticas Poluentes
• Guia Importador Exportador Fauna Flora
• Guia Pilhas Baterias Fab Nacional
• Guia Pilhas Baterias Importador
• Guia Pilhas Baterias Reciclador
• Guia Resíduos Sólidos Armazenador
• Guia Resíduos Sólidos Destinador
• Guia Resíduos Sólidos Gerador
• Guia Resíduos Sólidos Transportador
• Guia Sisfauna Partes Produtos
• Guia Sisfauna Plantel Estimado
• Guia Transp Prod Quim Perig Combust
• Guia Uso Patrimônio Genético e Introdução de Espécies
Fonte: http://www.ibama.gov.br/informes/entrega-do-relatorio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-sera-prorrogada-para-31-de-maio
