Historicamente, a humanidade utiliza o solo como um receptor inesgotável de resíduos, principalmente após a Revolução Industrial. Somente entre as décadas de 70 e 80, quando houve um processo de desativação de áreas industriais para a instalação de centros urbanos, foi quando começaram a aparecer danos à saúde humana relacionados à contaminação de água e solo. No Brasil, a primeira legislação a abordar de forma indireta o assunto foi estabelecida em 1981, com a Política Nacional do Meio Ambiente, a qual criou o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, trazendo importantes avanços em práticas de preservação ambiental. Porém, só em 2009 o CONAMA lançou a resolução n° 420, que estabelece critérios gerais de qualidade de solo.
Além dos riscos à saúde, a existência de áreas contaminadas pode resultar em impactos econômicos como, por exemplo, na valoração de terras, no turismo, em áreas pesqueiras, em áreas de recreação e nas limitações do desenvolvimento urbano e de áreas rurais.
Em 2013, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) fez um levantamento das principais atividades relacionadas à contaminação de solo e água subterrânea, constatando que os postos de combustíveis representavam 75% do total, seguido da indústria (16%), com o restante relacionado a instalações para destinação de resíduos, acidentes, agricultura e fontes desconhecidas.
Por onde começar...
Atualmente, há uma estruturação bem definida na abordagem de gerenciamento de áreas contaminadas, iniciando nos processos de identificação de potencial contaminação e finalizando nos processos de recuperação dessas áreas. Não iremos abordar aqui todas as etapas, pois já existem manuais e normas que listam os procedimentos a serem adotados em cada uma, como, por exemplo, o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, da CETESB e as NBRs 15.515-1, 15.515-2, e 15.515-3, da ABNT. Cabe destacar que na medida em que os estudos envolvidos no gerenciamento de áreas contaminadas vão avançando, os custos dos mesmos aumentam exponencialmente. Enquanto que para a realização da Avaliação Preliminar (NBR 15.515-1) é necessário não muito mais que uma visita a campo e uma extensa revisão bibliográfica sobre o histórico da propriedade, na Investigação Detalhada (NBR 15.515-3) já se faz necessária a execução de estudos de alta complexidade, como construção de poços de monitoramento multiníveis e modelagem 3D da evolução da pluma de contaminação. Isso sem contar o processo de remoção da carga contaminante, o qual pode exigir intervenções de engenharia com custos impraticáveis para a maioria das empresas brasileiras.
Monitoramento
Nesse contexto, é importante investir em projetos de monitoramento concomitantes à instalação de uma atividade potencialmente poluidora. Essa prática possibilita detectar a existência de uma contaminação de forma rápida e assertiva, pois quanto maior o período que uma contaminação permanece no subsolo, mais ela se espalha e mais difícil fica a retirada da mesma.
Sabemos que, por exemplo, na hora da definição da quantidade de poços de monitoramento de água subterrânea, para o técnico sempre será “poços de menos”, e para o empreendedor “poços demais”. Se por um lado o técnico precisa de informações suficientes para a elaboração de um trabalho de qualidade, eliminando as necessidades de retrabalho, por outro lado este deve levar em conta as condições financeiras do empreendedor e buscar meios eficientes de atacar o problema. Portanto, tais projetos devem ser conduzidos por profissionais capacitados, a fim de elaborar um modelo conceitual da área bem fundamentado.
O ideal é prevenir
As legislações e as cobranças dos órgãos ambientais em relação a áreas contaminadas estão avançando, e as empresas estão enfrentando altos custos referentes a estudos de investigação, projetos de remediação e ações judiciais. Então, aos novos empreendimentos, a clássica frase “melhor prevenir do que remediar” nunca foi tão bem aplicada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MATA, N., BRUNA, G.C., 2018. A Evolução das Legislações e Políticas para Reabilitação de Áreas Contaminadas na Cidade de São Paulo. Quarta Jornada Discente, Programa de Pós-
KOVALICK, Jr, W.W.; MONTGOMERY, R.H., 2014, Developing a Program for Contaminated Site Manegement in Low and Middle Income Countries. Latin America & Caribean Region. Environment & Water Resources. Whashington D.C.
CETESB, 2013. Texto Explicativo: relações de áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de São Paulo. Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental.
