TOPOGRAFIA: a importância para imóveis rurais

Se você é dono de uma propriedade rural, deve conhecer a importância da topografia (georreferenciamento) nesse tipo de área. Por meio de processos minuciosos, a topografia descreve alguns detalhes precisos. É por meio desse procedimento que ficam estabelecidos os limites entre cada propriedade, por exemplo.

Para tanto, os profissionais do setor efetuam procedimentos que resultem no conhecimento das coordenadas geográficas dos vértices. Em seguida, esses dados são alinhados ao SGB (sistema geodésico brasileiro).

Confuso? Fique tranquilo, pois nós falaremos um pouco mais sobre o assunto na sequência. Continue a leitura e saiba por que você precisa efetuar a topografia da sua área rural!

Qual é a finalidade da topografia?

Simplificadamente, nós podemos dizer que a topografia reside na definição referencial dos territórios. Encare essas coordenadas como uma identificação bem específica da localização dos imóveis. Como essas mesmas coordenadas não se repetem, os endereços de cada propriedade são individuais.

Com o intuito de aprimorar o processo, atualmente são utilizadas técnicas mais precisas durante a topografia de um terreno. Desse modo, o rigor técnico adotado ganhou outro nível.

Essa mudança de paradigma foi vital para que o procedimento atendesse às exigências do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Por que realizar a topografia de uma área rural?

Em primeiro lugar, a importância da topografia dessas áreas está ligada a uma exigência legal. Basta salientar que o procedimento é determinado pela Lei 10.267/2001. Essa nova legislação foi criada para substituir outras 3 leis muito antigas:

  • Lei 4.947/1966;
  • Lei 5.868/1972;
  • Lei 6.015/1973.

Como é possível imaginar, o conjunto dessa legislação aborda a situação e atualização cadastral das propriedades rurais. Vale destacar ainda que essas leis formam um conjunto mais amplo. Esse cenário abrange as normas vinculadas à regularização de áreas localizadas em ambiente rural.

Além da obrigatoriedade legal, a topografia é essencial para evitar questionamentos territoriais na Justiça. Afinal, o elevado grau de exatidão do processo diminui consideravelmente a grilagem de terras — expressão que caracteriza a falsificação documental com o fim de se tomar as terras para si.

Conforme a legislação em vigor, o proprietário de área rural deve se atentar aos prazos para regularizar o seu imóvel perante o INCRA. Entre 4 prazos estabelecidos pelo órgão, apenas dois ainda não venceram.

O prazo mais próximo é o de 20/11/2019. Nesse caso, a atualização cadastral é válida somente para os imóveis com áreas entre 100 e 25 hectares. A segunda data é 20/11/2023, prazo final para a regularização das áreas inferiores a 25 hectares.

As demais datas são dos anos de 2013 e 2016. É importante frisar que a perda dos prazos implica em:

  • Impedimento de confecção de escritura de compra e venda;
  • Impossibilidade de registro de qualquer atualização na matrícula do imóvel.

Por fim, apenas os técnicos designados pelo CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) podem executar a topografia. Essa é a única forma de o procedimento ser reconhecido pelo INCRA.

Como você pode notar, a importância da topografia vai muito além do que se pode imaginar. Para evitar os transtornos mencionados, você precisa contar com o suporte de uma assessoria que entenda do assunto.

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