A Lei nº 15.088/2025, publicada em 6 de janeiro de 2025, trouxe mudanças importantes para a política ambiental brasileira. Essa lei, que altera a Lei nº 12.305/2010, proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos estrangeiros, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de estimular a economia nacional.
O que muda com a nova lei?
A principal mudança é a proibição da entrada de diversos tipos de resíduos sólidos e rejeitos no país. Agora, o Brasil impede a entrada de materiais como:
- Papel e derivados;
- Plástico;
- Vidro;
- Metal.
Essa medida visa reduzir a dependência do país de materiais reciclados estrangeiros, incentivando o desenvolvimento da cadeia de reciclagem nacional e a geração de empregos no setor.
Exceções à regra
A lei, porém, prevê algumas exceções para a importação de resíduos em situações específicas:
§ 1º:
- Resíduos para transformação de materiais estratégicos: A lei permite a importação de resíduos que serão utilizados na produção de materiais essenciais para o país, como minerais estratégicos e aparas de papel de fibra longa. Essa exceção visa garantir o abastecimento da indústria nacional com matérias-primas importantes, desde que essa importação seja regulamentada por normas específicas.
- Resíduos de metais: A importação de sucata e outros resíduos metálicos também é permitida, pois são importantes para a indústria siderúrgica e metalúrgica nacional.
§ 2º:
- Logística reversa de autopeças: Empresas que fabricam ou importam autopeças (exceto pneus) podem trazer de volta para o Brasil resíduos de peças que foram produzidas aqui e exportadas. O objetivo é que esses resíduos sejam reciclados no Brasil, mesmo que sejam considerados perigosos. Essa exceção busca incentivar a responsabilidade das empresas pelo ciclo de vida de seus produtos e garantir que os resíduos sejam tratados de forma adequada.
Impactos da nova lei
A nova lei traz impactos positivos em diversas áreas:
- Meio ambiente: Diminui a poluição e a contaminação de solos e cursos d'água, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos estrangeiros.
- Saúde pública: Com a redução do acúmulo de resíduos, há menor risco de proliferação de doenças e vetores de doenças.
- Economia: A lei incentiva a reciclagem e o desenvolvimento de tecnologias para o tratamento de resíduos no Brasil, gerando novas oportunidades de negócios e empregos.
- Soberania nacional: O Brasil passa a ter maior controle sobre os resíduos que entram no país, evitando que se torne destino de resíduos sólidos internacional.
Em resumo, a lei nº 15.088/2025 representa um passo importante na gestão de resíduos no Brasil. Ao proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos, exceto em casos específicos e estratégicos, o país assume o compromisso de gerenciar seus próprios resíduos e promover um futuro mais sustentável.
