Georreferenciamento de imóveis rurais: o prazo foi prorrogado — e o que isso muda pra você

Se você é proprietário rural, técnico, ou atua em processos de regularização fundiária, já deve ter ouvido falar do prazo do georreferenciamento — aquele que, até pouco tempo, parecia um pesadelo com data marcada. Mas calma: ele foi prorrogado. E essa mudança traz um respiro importante, especialmente para pequenos produtores e empresas que ainda não conseguiram concluir o processo.

Neste artigo, a G&P Soluções Ambientais explica o que muda com a nova prorrogação, quais são os impactos práticos e por que não vale a pena deixar pra última hora.

O que é o georreferenciamento e por que ele é obrigatório

O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo técnico que define com precisão os limites e confrontações de uma propriedade, com base em coordenadas geográficas obtidas via GPS ou RTK.  Desde a Lei nº 10.267/2001, o Brasil tornou essa descrição geoespacial obrigatória para todos os imóveis rurais — e sem ela, não é possível vender, desmembrar ou registrar uma propriedade no cartório. Em outras palavras: é o CPF do seu imóvel.

O objetivo é garantir segurança jurídica, evitar sobreposição de áreas e integrar as informações ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e ao SIGEF (INCRA).

A prorrogação do prazo: o que mudou de fato

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4497/2024, que prorroga em até três anos o prazo para que todos os imóveis rurais sejam georreferenciados conforme as exigências do INCRA e da Lei 10.267/2001.

Além disso, a nova norma também:

• Amplia até 2030 o prazo para imóveis localizados em faixas de fronteira;

• Permite que cartórios assumam parte das validações que antes dependiam exclusivamente do INCRA;

• Prevê simplificação de etapas para pequenos imóveis (abaixo de 25 hectares);

• Reduz o risco de bloqueios em registros e transações imobiliárias

Por que essa prorrogação é positiva — mas exige cautela

A notícia foi comemorada por agricultores e profissionais do setor, mas há um alerta importante: protelar demais pode custar caro.

Veja os dois lados da moeda:

Lado bom

• Tempo extra pra se planejar financeiramente;

• Mais técnicos credenciados disponíveis no mercado;

• Adequação gradual dos sistemas cartoriais e do INCRA.

Lado ruim

• Esperar o “último minuto” vai inflacionar o preço dos serviços;

• A demanda acumulada pode travar o sistema;

• Atrasos podem impedir transações, financiamentos e regularizações ambientais.

Na G&P, a recomendação é clara: use esse tempo pra se antecipar, não pra adiar.

Como se preparar (antes que o tempo acabe)

Se o seu imóvel ainda não foi georreferenciado, o ideal é começar o quanto antes.
Veja o passo a passo recomendado pelos nossos especialistas:

1. Analise a documentação fundiária — matrícula atualizada, CCIR, ITR, CAR e eventuais averbações;

2. Verifique a situação no INCRA/SIGEF — se há dados prévios ou pendências;

3. Contrate uma equipe técnica habilitada — o georreferenciamento precisa ser feito por profissional credenciado no INCRA;

4. Comunique os confrontantes — os vizinhos precisam reconhecer os limites descritos;

5. Certifique o levantamento no SIGEF — essa etapa gera o código que garante validade nacional;

6. Averbe o resultado no cartório de registro de imóveis.

💡 Dica de ouro: Aproveite o processo pra atualizar também seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) e corrigir eventuais divergências — isso evita retrabalho e pendências ambientais futuras.

Impactos diretos para produtores e empreendedores

Para quem atua no agronegócio, mineração ou obras de infraestrutura, o georreferenciamento deixou de ser burocracia e virou instrumento de gestão.
Com ele, é possível:

• Evitar autuações ambientais por ocupação irregular;

• Comprovar a titularidade da área em financiamentos e licenças;

• Planejar melhor o uso do solo e as áreas de reserva legal;

• Agilizar licenciamentos ambientais, especialmente junto à FEPAM e prefeituras.

Empresas que já possuem imóveis georreferenciados estão à frente — porque conseguem tomar decisões com base em dados precisos.

A prorrogação do prazo para o georreferenciamento é uma oportunidade, não um convite à procrastinação. Regularizar agora é garantir segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade na gestão ambiental.

Na G&P Soluções Ambientais, auxiliamos produtores e empresas em todas as etapas — desde a análise documental até a certificação final junto ao INCRA e cartório.

Quer regularizar seu imóvel rural?
Entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos conduzir todo o processo com segurança e agilidade.