Uma pergunta que sempre nos fazem é: "Por que preciso monitorar os condicionantes da minha licença ambiental?"
Primeiro de tudo, vamos entender um pouco melhor o que é uma "condicionante da licença ambiental".
Ela nada mais é do que cláusulas que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.
E isso é regulamentado pela Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que diz:
"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."
Agora, por que tu precisas monitorar essas condicionantes?
Hoje te mostro 5 motivos importantes:
- Gerenciar as questões legais do seu negócio
Estar sempre atento a quais questões legais do teu empreendimento ou negócio precisa se encaixar vai te poupar uma série de dores de cabeça futuras, e essa energia você poderá empregar na aplicação de novas ideias e até expansão do teu negócio.
- Melhorar a eficiência de processos
Todos os processos da sua empresa são realmente eficientes? Estar ciente de quais as condicionantes que teu empreendimento engloba e de que forma teus processos lidam com isso facilita na hora de tomada de decisão por parte da liderança e também da equipe, diminui a sobrecarga de um ou outro e garante que o fluxo de trabalho seja cumprido com maior eficiência.
- Avaliar oportunidades de melhoria
Estamos sempre podendo melhorar, e no seu negócio não é diferente. Todos os dias criam-se novas soluções, ideias, e isso pode melhorar a eficiência do teu trabalho, garantir que sua empresa esteja sempre em crescimento e a equipe trabalhe muito melhor.
- Mitigar possíveis impactos ambientais
Se seu empreendimento afeta direta ou indiretamente o meio ambiente, trabalhar para mitigar esses impactos, e até mesmo prevê-los é a melhor forma de estar sempre um passo a frente. Uma grande aliada é a inovação!
- Controlar os projetos ambientais do teu negócio
Vai expandir? Vai modificar? Vai precisar implementar um novo equipamento ? Monitore de perto isso. Esteja atento e de que forma isso vai te trazer novas obrigações e como solucioná-las de forma eficiente, afim de evitar a suspensão de licenças e/ ou dificuldades na renovação.
E lembre-se: cabe ao empreendedor apresentar os relatórios de atendimentos às condicionantes nos prazos estabelecidos na licença, a fim de garantir o seu compromisso com o órgão ambiental e acima de tudo, com o meio ambiente.
Viu que sequer toquei no assunto multa? Exatamente não é só em multa que falamos! Por isso tenha sempre uma equipe especializada na área de que faça em conjunto o teu planejamento ambiental.
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