A atuação do geólogo no licenciamento ambiental na construção civil é fundamental para avaliação da viabilidade dos empreendimentos.
O impacto ambiental negativo de obras civis de instalação de indústrias ou atividade de parcelamento de solo para fins residenciais e/ou industriais/logísticos pode ser maximizado se não houver um bom reconhecimento da geologia e hidrogeologia local. São as características do meio físico local que irão determinar, por exemplo, o tipo de esgotamento sanitário a ser instalado nos empreendimentos, e/ou as características geológico-geotécnicas fundamentais para os projetos estruturais das obras.
Hoje, chamo a atenção para os estudos de percolação de água no solo, exigidos pelos órgão ambientais, de acordo com as Norma ABNT NBR 13969:1997.
Tal Norma, apresenta diferentes metodologias de avaliação, que variam de acordo com as características definidas em inspeção geológica preliminar à etapa de execução dos ensaios determinadores das taxas de percolação de água no solo.
Logo, é necessário que primeiramente seja realizada uma investigação por meio de sondagens de inspeção, para reconhecimento da geologia local, bem como para determinação do nível freático quando esse ocorrer. Para instalação do sistema tipo fossa, filtro e sumidouro, por exemplo, é exigido pela norma que haja um distanciamento mínimo do fundo das valas de 1,5 metros do nível máximo do aquífero freático local. Assim, após a caracterização geológica e hidrogeológica, são perfuradas valas até a profundidade de instalação do sumidouro para realização dos ensaios de percolação de água no solo (Atenção! Nas situações em que o subsolo é estratificado, devem ser realizados testes em todas as camadas).
Após essa etapa, são, então definidos os pontos para perfuração das cavas, em quantidade pré-definida na Norma ABNT NBR 12969:1997 (mín. 3) ou conforme a legislação de cada ente federativo ou órgão responsável pelo licenciamento. Os pontos são distribuídos preferencialmente próximos às estruturas e de maneira a cobrir áreas iguais no local indicado para campo de infiltração.
Para realização dos ensaios é fundamental que seja cumprida a etapa inicial de saturação de água, a fim, também, de simular as condições mais críticas de percolação. Primeiramente, devem ser retirados os materiais soltos no fundo das cavas e depositados 5 cm de brita ao fundo; encher a cava com água até a profundidade de 30 cm do fundo e manter esta altura durante pelo menos 4 h, completando com água na medida em que desce o nível, devendo este período ser prolongado para 12 h ou mais se o solo for argiloso, porém se toda a água inicialmente colocada infiltrar no solo dentro de 10 min pode-se começar o ensaio imediatamente.
Os ensaios iniciam após a saturação, onde ocorre o preenchimento de 15 cm de água acima da brita, em cada cava, sendo depois registrado o rebaixamento do nível d’água na cava a cada 30 min (queda do nível). Após cada determinação, coloca-se mais água nas cavas para que o nível d'água retorne a altura inicial de 15 cm em relação ao fundo. Os ensaios devem prosseguir até que se obtenha diferença de rebaixamento dos níveis entre as duas determinações sucessivas inferior a 0,015 m, em pelo menos três medições necessariamente.
Detalhes sobre como cada etapa pode ser realizada podem ser consultados na Norma ABNT NBR 13969:1997.
É importante que na apresentação nos resultados em laudo técnico seja detalhada a diferença de rebaixamento pelo tempo em cada cava. Para sumidouros, o valor final da taxa de percolação é obtido através da média do valor de cada camada.
Nos casos em que o aquífero freático é raso e próximo a superfície do terreno, como em regiões litorâneas, devem ser buscadas outras alternativas de esgotamento sanitário, por exemplo: Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's), metodologias da construção civil que isolem o sistema do contato direto com o solo/água subterrânea (CAUDURO et al., 2019) ou, ainda, rebaixamento do lençol freático através de sistemas de bombeamento. Tais alternativas devem sempre ser avaliadas em relação a aspectos operacionais e construtivos, e sobretudo ao que tange o impacto ambiental.
Por fim, gostaria de salientar que um sistema de esgotamento sanitário escolhido sem devida avaliação, apresentação de viabilidade técnica-econômica e um bom diagnóstico do meio físico, pode levar à lentidão no processo de obtenção da licença ambiental e prejuízos econômico-financeiros ao empreendimento.
Referências
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13969: Tanques sépticos: unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos. Projeto, construção e operação. São Paulo: ABNT, 1997.
CAUDURO, F. et al. Tratamento de efluentes sanitários em áreas alagadiças e/ou com lençol freático superficial - Estudo de Caso. Águas Subterrâneas - Seção Estudos de Caso e Notas Técnicas, 2019.
