Considerando que o meio urbano é notadamente urbanificado, construído e com densidade populacional alta e compreende os aspectos do ambiente natural, a infra-estrutura urbana, sócio econômico, da economia urbana e tudo o que disser respeito à vida da cidade;
Considerando a necessidade de compatibilizar os serviços colocados à disposição do mercado consumidor com as características peculiares ao meio ambiente no espaço urbano;
Considerando a necessidade de avaliar os impactos positivos e negativos ambientais, urbanísticos, econômicos e sociais, bem como para a saúde humana, decorrentes da instalação de equipamentos para a infra-estrutura de telecomunicações,
Considerando que os Municípios são licenciadores ambientais previstos no Sistema Nacional do Meio Ambiente e que é necessário avaliar os impactos positivos e negativos decorrentes da emissão de ondas eletromagnéticas no ambiente urbano;
Considerando a necessidade de serem estabelecidos procedimentos e parâmetros para o controle ambiental decorrentes de instalações em áreas urbanas de Estações Transmissoras que utilizam radiofreqüência;
Se o seu empreendimento localiza-se em Porto Alegre é possível realizar o licenciamento ambiental junto a SMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Porto Alegre, seguindo este passo a passo:
Licença Prévia (LP)
1. constituir processo administrativo no Protocolo Central/PMPA, sob o código 2623, anexando:
a) requerimento de RLA
2. Anexar no processo administrativo comprovação do Estudo de Viabilidade Urbanistica (EVU)/SPM, contendo:
a) Cópia do parecer da Comissão de Análise Urbanística e Ambiental de ERB (CAUAE);
b) Cópia do parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA);
c) Cópia da prancha de EVU;
3. Aero 1/2000 indicando as áreas sensíveis no entorno de 250 metros da ERB.
4. No caso de instalação em topo de prédio, anexar atendimento da Resolução 13/08 do COMAM, contendo:
a) Cópia da ata da reunião de condomínio que decidiu a instalação da ERB no prédio com a lista de presença e o n.º total de condôminos do prédio;
b) Cópia da Convenção do Condomínio.
Licença de Instalação (LI)
1. anexar no processo administrativo de licenciamento ambiental:
a) RLA para obtenção de LI;
b) Cópia do projeto arquitetônico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
c) demais documentos solicitados na LP;
d) retirar a LI, anexar cópia da mesma no expediente único na SMOV;
e) Cronograma das obras.
Licença de Operação (LO)
1) anexar no processo administrativo de licenciamento ambiental:
a) RLA para obtenção de LO;
b) Laudo radiométrico;
c) Comprovante de autorização da Anatel;
d) Cópia do certificado de calibração do medidor de campo eletromagnético;
e) Cópia de apólice de seguro de dano patrimonial e físico contra terceiros;
f) demais documentos solicitados na LI;
2) Retirar a LO, anexar cópia da mesma no expediente único na SMOV.
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