Em 13 de dezembro de 2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 para impulsionar a reciclagem no Brasil. A portaria estabelece regras claras para projetos de reciclagem, cria incentivos, acompanha e monitora os projetos aprovados, e disponibiliza informações online. Os benefícios esperados incluem aumento da taxa de reciclagem, geração de emprego, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.
Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor de reciclagem no país.
Mas o que muda com essa portaria?
A Portaria nº 1.250/2024 estabelece procedimentos para a apresentação, análise, aprovação e monitoramento de projetos de reciclagem no país. Isso significa que haverá um processo mais claro e estruturado para que empresas, cooperativas e outras organizações possam desenvolver e implementar iniciativas que promovam a reciclagem.
Quais os principais pontos?
- Criação de um marco regulatório: a portaria define procedimentos e critérios para a concessão de incentivos, trazendo mais transparência e segurança jurídica para os interessados.
- Incentivos à indústria e à cadeia produtiva: a portaria abrange toda a cadeia da reciclagem, desde a coleta e triagem até o processamento e a reinserção dos materiais no mercado.
- Acompanhamento e monitoramento: os projetos aprovados serão monitorados e avaliados, garantindo a eficácia dos incentivos e o cumprimento das metas estabelecidas.
- Plataforma online: as informações sobre a portaria e os procedimentos para a submissão de projetos estarão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), facilitando o acesso e a participação dos interessados.
- Aumentar a disponibilidade de matéria-prima reciclada: Incentivando a coleta e o processamento de materiais recicláveis, a portaria busca aumentar a oferta de matéria-prima para a indústria, reduzindo a necessidade de extração de recursos naturais.
- Reduzir a pressão sobre aterros sanitários: Ao destinar os resíduos para a reciclagem, diminui-se o volume de lixo que vai para os aterros sanitários, prolongando sua vida útil e reduzindo o impacto ambiental.
- Incluir socialmente os catadores: A portaria prevê ações para fortalecer a participação dos catadores de materiais recicláveis, garantindo que eles sejam incluídos na cadeia produtiva da reciclagem e tenham acesso a melhores condições de trabalho.
- Elevar a competitividade da indústria de reciclagem no Brasil: Com a criação de um ambiente mais favorável à reciclagem, a portaria busca estimular o desenvolvimento da indústria nacional, gerando empregos e renda.
Quais os benefícios esperados?
- Aumento da taxa de reciclagem no país: com mais incentivos e apoio, espera-se que a reciclagem se torne uma atividade mais atrativa e rentável, contribuindo para a redução do volume de resíduos enviados para aterros sanitários.
- Geração de emprego e renda: a portaria estimula a criação de novas empresas e cooperativas no setor da reciclagem, gerando emprego e renda para milhares de brasileiros.
- Preservação do meio ambiente: a reciclagem contribui para a redução da exploração de recursos naturais, diminui a poluição e os impactos ambientais.
- Melhoria da qualidade de vida: um ambiente mais limpo e sustentável beneficia a saúde e o bem-estar da população.
Como a Portaria impacta as empresas?
A Portaria nº 1.250/2024 abre novas oportunidades para as empresas que desejam investir em reciclagem. Ao participar de projetos aprovados pelo MMA, as empresas podem obter benefícios como:
- Incentivos fiscais: A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) prevê a dedução de impostos para empresas que investirem em projetos de reciclagem.
- Melhoria da imagem da marca: Associar a marca a iniciativas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental fortalece a imagem da empresa perante os consumidores e a sociedade.
- Acesso a novos mercados: A demanda por produtos e serviços sustentáveis está em crescimento, e a reciclagem pode ser um diferencial competitivo para as empresas.
A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 representa um passo importante para o desenvolvimento da reciclagem no Brasil, com a criação de um ambiente mais favorável para investimentos e inovação no setor. Ao criar um ambiente regulatório mais claro e estruturado, o MMA incentiva a participação de diferentes atores na cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social.
