As mudanças climáticas, os desastres ambientais e o alerta de pesquisadores para esses fenômenos despertaram um novo conceito nas empresas: a sustentabilidade. No ramo da construção civil, ela não ficou de fora. Se a área representa um dos setores que mais faz a cidade crescer, então por que não aliar o desenvolvimento com o cuidado ao meio ambiente? Vem daí a importância das empresas estarem atentas à legislações ambientais.
Aliás, a preservação de recursos naturais e a minimização de impactos tem se tornado pré-requisitos para o sucesso empresarial. Quer saber por quê? Os consumidores passaram a compreender a importância do desenvolvimento sustentável. Uma pesquisa divulgada pela Union + Webster revela que 87% dos brasileiros preferem escolher serviços e produtos de empresas que prezam pela sustentabilidade (http://agenciafiep.com.br/2019/02/28/consumidores-preferem-empresas-sustentaveis/).
Então, mais do que uma obrigação, atender às exigências da legislação ambiental passa a ser uma forma das construtoras aumentarem a sua competitividade no mercado.
Respeito à legislação ambiental gera futuro promissor
A construção civil é um dos setores que mais produzem resíduos e um dos que mais utiliza recursos naturais, como aponta o próprio Conselho Brasileiro de Construção Sustentável. Na contramão dessa realidade, as adequações às normas ambientais geram economia e prometem um futuro promissor ao país. Vamos entender:
- As iniciativas sustentáveis irão sair na frente: a expectativa até 2030, por exemplo, é de que 10% de toda a geração de energia elétrica no Brasil seja solar, conforme uma projeção da Empresa de Pesquisa Energética, divulgada pelo Portal Solar.
- Construções sustentáveis: o Green Building Council aponta que um projeto de construção que respeita o meio ambiente e possui práticas sustentáveis é capaz de reduzir 35% da emissão de gás carbônico e economizar 40% de água.
Ou seja, as práticas que dialogam com a legislação ambiental têm tudo a ver com desenvolvimento e competitividade de mercado. Uma das principais legislações na área é a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece punições para as companhias que não se adequarem à legislação.
Quais são as obrigações?
Para reduzir os impactos ambientais, é obrigatório na área da construção civil um Plano de Controle Ambiental (PCA), de acordo com a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O PCA é elaborado durante as etapas do licenciamento ambiental. O documento leva em consideração o local onde será instalada a obra, os impactos ambientais em todas as etapas do projeto e apresenta medidas de atenuação.
Para os empreendimentos que trarão degradação ambiental, o CONAMA exige um Estudo de Impacto Ambiental, que analisa as espécies nativas do local onde a construção será feita; como ficará a preservação de rios e lagos; além de cuidados com a erosão do solo, por exemplo.
Há outros mecanismos para garantir o cumprimento da legislação ambiental, como um estudo simplificado do impacto ambiental (para empreendimentos de menor porte), estudo de impacto na vizinhança e estudo de viabilidade ambiental.
São esses itens que resguardam os empresários de cometerem crimes ambientais, conforme prevê a legislação ambiental. Os crimes ambientais são ações prejudiciais ao meio ambiente e englobam desmatamento, com o propósito de construir prédios, edificações em locais de proteção ambiental, dentre outras situações.
Por isso, se a empresa não está em dia com a legislação ambiental ou altera alguma informação para obter vantagens, pode estar cometendo um crime.
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