O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento fundamental para o controle ambiental no Brasil. Através dele, empresas e órgãos públicos informam ao IBAMA suas atividades com potencial impacto ambiental, possibilitando o monitoramento e a fiscalização.
Quem deve entregar o RAPP?
A lista de atividades sujeitas ao RAPP é extensa e abrange diversos setores, como:
- Indústria: química, petroquímica, celulose, automotiva, etc.
- Mineração
- Agricultura e pecuária
- Construção civil
- Serviços de saúde
- Transporte
- Geração de energia
É crucial verificar a legislação e as resoluções do CONAMA para determinar se sua atividade exige o preenchimento do RAPP.
Prazos e Obrigações:
O prazo de entrega do RAPP varia conforme a atividade exercida. Em geral, o prazo limite é 31 de março do ano subsequente ao ano-base de referência.
As informações a serem declaradas no RAPP incluem:
- Dados da empresa
- Atividades desenvolvidas
- Quantidade de recursos naturais utilizados (água, energia, etc.)
- Geração de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos)
- Emissões atmosféricas
- Medidas de controle ambiental implementadas
Penalidades por descumprimento:
O não cumprimento das obrigações do RAPP pode resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00, dependendo da gravidade da infração. Além das multas, outras penalidades podem ser aplicadas, como:
- Embargo da atividade
- Suspensão de licenças ambientais
- Processos administrativos e judiciais
Como a G&P pode auxiliar sua empresa:
A G&P oferece soluções completas para o RAPP, incluindo:
- Consultoria especializada: Análise das atividades da sua empresa, identificação das obrigações e prazos, e orientação sobre o preenchimento correto do relatório.
- Elaboração do RAPP: Coleta de dados, preenchimento do formulário eletrônico e envio ao IBAMA.
- Assessoria em caso de fiscalização: Suporte técnico e jurídico em caso de autuações e processos administrativos.
- Treinamento: Capacitação da sua equipe sobre a legislação ambiental e as obrigações do RAPP.
Benefícios de contratar a G&P:
- Conformidade legal: Evite multas e penalidades, garantindo a conformidade da sua empresa com a legislação ambiental.
- Economia de tempo e recursos: Terceirize a gestão do RAPP e concentre-se em suas atividades principais.
- Segurança e confiabilidade: Conte com uma equipe experiente e qualificada para lidar com suas obrigações ambientais.
- Melhoria da gestão ambiental: Identifique oportunidades de otimizar o uso de recursos e reduzir o impacto ambiental da sua empresa.
Entre em contato com a G&P e saiba como podemos auxiliar sua empresa com o RAPP em 2025.
Lembre-se: O RAPP é mais do que uma obrigação legal, é uma ferramenta para a gestão ambiental e a sustentabilidade do seu negócio.
