Entenda o que é e como funciona um Plano de Controle Ambiental

Empresário atualizado que é, você já deve saber que a busca pelo desenvolvimento sustentável é uma das bases das grandes empresas atuais. Para chegar lá, você precisa se atentar a alguns aspectos relacionados ao plano de controle ambiental. Esse plano é fundamental para que a sua empresa realmente consiga amenizar ou eliminar o impacto ambiental causado por ela.

Note que essa medida não visa somente à contribuição das organizações para a preservação do meio ambiente onde estão inseridas. Afinal, há também um ganho considerável relacionado às finanças. Ao seguir a legislação ambiental, a sua empresa não corre o risco de ser afetada por multas, por exemplo.

Mas quais são os principais itens do plano de controle ambiental e como ele funciona? É exatamente isso o que nós explicaremos a seguir. Acompanhe!

Plano de controle ambiental

O PCA (Plano de Controle Ambiental) é um dos estudos técnicos necessários para que seja possível executar os estudos/projetos ambientais descritos pela equipe de profissionais ambientais. 

Aqui no Rio Grande do Sul, ele está embasado na Resolução Consema nº 011/2000, que tem por objetivo garantir o comprometimento ambiental, com ações voltadas ao controle e monitoramento das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental. Nesta resolução, são adotados os conceitos estabelecidos na Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entendendo-se por:

Plano ambiental: é o conjunto de medidas administrativas e operacionais para implementação da política ambiental local e regional, enfocando programas e projetos voltados à proteção e recuperação do meio ambiente.

Relatório de controle ambiental

Existem segmentos empresariais que precisam se ajustar à legislação ambiental. A exigência varia conforme o tipo de atividade desempenhada pelas organizações envolvidas.

O RCA (Relatório de Controle Ambiental) em questão cumpre a função justamente de documentar o conjunto de ações necessárias para a adequação da empresa à legislação vigente. Sem esse detalhamento, essas mesmas empresas tendem a infringir diversas normas. O resultado é uma empresa operando de forma ilegal.

O referido documento é embasado em um estudo aprofundado, capaz inclusive de definir qual é o grau de viabilidade ambiental das instalações pretendidas. Para que um negócio seja sustentável, do ponto de vista ambiental, ele deve reunir certas condições de adaptação. Caso contrário, ele estará fadado a se tornar irregular, gerando danos ao meio ambiente e às comunidades adjacentes.

Até o presente momento, o RCA é obrigatório para a realização de alguns tipos de extração de minérios, por exemplo. O órgão responsável por cobrar o RCA é o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

Licença de Instalação

Sua elaboração se dá durante a Licença de Instalação (LI). O Plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

O segundo elemento imprescindível de um plano de controle ambiental é a (LI) Licença de Instalação. Como se pode supor, a LI está vinculada ao estudo do próprio local do empreendimento empresarial.

Essa autorização é obrigatória para as empresas que executem atividades notoriamente poluidoras. Então, a LI serve para garantir que a região de instalação de uma empresa não sofra grandes impactos ambientais.

Seja como for, é importante destacar que a instalação de empreendimentos de grande porte sempre gera sequelas ao ambiente. Assim, o plano de controle deve exibir uma investigação acerca das consequências das seguintes ações:

  • Canalização das nascentes próximas da construção;
  • Retirada da vegetação;
  • Realização da terraplanagem.

Cada uma dessas etapas ocasiona algum tipo de dano à área destinada à instalação da empresa. Cabe aos responsáveis pelo plano de controle ambiental a tarefa de mensurar todos os impactos previsíveis.

Ao término de toda a análise, o plano de controle ambiental confirmará se aquele empreendimento é ou não viável para aquela região. Os argumentos favoráveis e contrários serão expostos sob a forma de diversos dados, coletados em todas as fases de estudo.

Em resumo, o plano de controle ambiental é essencial para deixar a sua empresa em dia com os deveres ambientais. Some-se a isso a melhoria da imagem do seu negócio perante a sociedade e os clientes.

Se você é dono de uma empresa que precisa de um plano de controle ambiental, entre em contato conosco! Nós temos uma equipe especializada no assunto e pronta para esclarecer todas as suas dúvidas via WhatsApp!





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Patrícia Sardão

06/12/2019

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