O recente Projeto de Lei (PL 2.159/2021) sobre o licenciamento ambiental tem gerado debate entre empreendedores do Rio Grande do Sul (RS). De um lado, propõe simplificar processos; de outro, levanta preocupações com fragilização das normas ambientais. Neste artigo, a G&P analisa os principais impactos dessa proposta para os empreendimentos gaúchos.
O que prevê o PL 2.159/2021
O PL 2.159/2021 institui uma nova modalidade chamada Licença de Operação Corretiva (LOC), destinada a empreendimentos que operam sem licença ambiental válida:
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Se solicitada voluntariamente, a LOC extingue o crime de falta de licença após o atendimento de exigências técnicas.
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Além disso, o PL flexibiliza a avaliação de impactos e reduz a exigência de estudos prévios em certas situações.
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Reação da sociedade e órgãos técnicos
O PL enfrenta oposição de diversos setores:
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Em Porto Alegre, foi alvo de protestos que destacaram os riscos à participação pública e ao controle ambiental.
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Organizações como a Associação do Ministério Público do RS afirmam que o projeto estimula a judicialização e enfraquece a participação da sociedade e comunidades tradicionais nos processos licenciatórios.
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Impactos práticos para empreendimentos no RS
1. Autolicenciamento e riscos técnicos
Permitir que empreendedores obtenham licenças com base em “declaração” (autolicenciamento) reduz a análise técnica. Isso pode comprometer a segurança ambiental e aumentar o risco de multas futuras.
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2. LIC – Licença de Operação Corretiva
Embora facilite a regularização de atividades irregulares, a LOC pode legitimar empreendimentos que nunca foram fiscalizados adequadamente, criando um precedente perigoso para a conformidade ambiental.
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3. Redução da participação social
Simplificar o processo diminui o espaço para audiências públicas e participação comunitária, essenciais para identificar impactos locais e garantir transparência.
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4. Insegurança jurídica e retrocessos
Alterações como essas já são apontadas como retrocessos significativos na legislação ambiental gaúcha, com o risco de gerar conflitos legais e decisões judiciais controversas.
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Como a G&P vê essa mudança
Empreendimentos no RS devem avaliar com cautela. A G&P recomenda:
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Aprimorar a regularização ambiental antes da vigência do PL, garantindo conformidade robusta.
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Realizar diagnóstico técnico independente, especialmente para avaliar a viabilidade da LOC.
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Manter diálogo com órgãos como FEPAM e CONSEMA, acompanhando resoluções públicas e possíveis resistências legais.
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Fortalecer a participação social, mantendo canais abertos com comunidades e setores interessados.
Essa postura proativa reduz riscos e fortalece a imagem da empresa como responsável e sustentável.
O PL 2.159/2021 introduz facilidades para regularização, mas também gera sérios riscos ambientais e jurídicos no RS. A G&P Soluções Ambientais pode ajudar sua empresa a navegar por esse cenário com segurança:
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Avaliação técnica preventiva
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Planejamento estratégico de licenciamento
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Diálogo com órgãos e comunidades
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