O recente Projeto de Lei (PL 2.159/2021) sobre o licenciamento ambiental tem gerado debate entre empreendedores do Rio Grande do Sul (RS). De um lado, propõe simplificar processos; de outro, levanta preocupações com fragilização das normas ambientais. Neste artigo, a G&P analisa os principais impactos dessa proposta para os empreendimentos gaúchos.

O que prevê o PL 2.159/2021

O PL 2.159/2021 institui uma nova modalidade chamada Licença de Operação Corretiva (LOC), destinada a empreendimentos que operam sem licença ambiental válida:

• Se solicitada voluntariamente, a LOC extingue o crime de falta de licença após o atendimento de exigências técnicas.
  Portal da Câmara dos Deputados+2Notícias STF+2

Além disso, o PL flexibiliza a avaliação de impactos e reduz a exigência de estudos prévios em certas situações.
Brasil de FatoGEN Jurídico

Reação da sociedade e órgãos técnicos

O PL enfrenta oposição de diversos setores:

• Em Porto Alegre, foi alvo de protestos que destacaram os riscos à participação pública e ao controle ambiental.
  Brasil de FatoBrasil de Fato+1

• Organizações como a Associação do Ministério Público do RS afirmam que o projeto estimula a judicialização e enfraquece a participação da sociedade e comunidades tradicionais nos processos licenciatórios.
  amprs.org.br

Impactos práticos para empreendimentos no RS

1. Autolicenciamento e riscos técnicos

Permitir que empreendedores obtenham licenças com base em “declaração” (autolicenciamento) reduz a análise técnica. Isso pode comprometer a segurança ambiental e aumentar o risco de multas futuras.
FEPAM+1

2. LIC – Licença de Operação Corretiva

Embora facilite a regularização de atividades irregulares, a LOC pode legitimar empreendimentos que nunca foram fiscalizados adequadamente, criando um precedente perigoso para a conformidade ambiental.
Portal da Câmara dos Deputados

3. Redução da participação social

Simplificar o processo diminui o espaço para audiências públicas e participação comunitária, essenciais para identificar impactos locais e garantir transparência.
Brasil de Fatoamprs.org.br

4. Insegurança jurídica e retrocessos

Alterações como essas já são apontadas como retrocessos significativos na legislação ambiental gaúcha, com o risco de gerar conflitos legais e decisões judiciais controversas.
Wikipédia+

Como a G&P vê essa mudança

Empreendimentos no RS devem avaliar com cautela. A G&P recomenda:

• Aprimorar a regularização ambiental antes da vigência do PL, garantindo conformidade robusta.

• Realizar diagnóstico técnico independente, especialmente para avaliar a viabilidade da LOC.

• Manter diálogo com órgãos como FEPAM e CONSEMA, acompanhando resoluções públicas e possíveis resistências legais.

• Fortalecer a participação social, mantendo canais abertos com comunidades e setores interessados.

Essa postura proativa reduz riscos e fortalece a imagem da empresa como responsável e sustentável.

O PL 2.159/2021 introduz facilidades para regularização, mas também gera sérios riscos ambientais e jurídicos no RS. A G&P Soluções Ambientais pode ajudar sua empresa a navegar por esse cenário com segurança:

• Avaliação técnica preventiva

• Planejamento estratégico de licenciamento

• Diálogo com órgãos e comunidades

Fale com nossos especialistas e garanta que seu empreendimento esteja preparado para enfrentar as mudanças com responsabilidade e eficiência.